I. PREÂMBULO 

Este documento contratual destina-se a reger a compra de bens ou produtos através do website www.https://despensaavoze.pt propriedade da Melo & Melo Actividades Hoteleiras Lda., com sede na Av. Heróis Castelo Rodrigo 59, Ninho de Empresas, 6440-113 Figueira de Castelo Rodrigo e escritórios na Av. do Forte 3 Edificio Suécia I, Piso 0, 2790-073 Carnaxide, número de identificação fiscal 504830805 e contacto +351 914456515, doravante também designada por “Despensa Avó Zé” ou “Vendedora” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.https://despensaavoze.pt doravante designadas por “Utilizador”.

A navegação no website, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual em www.https://despensaavoze.pt implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

A Despensa Avó Zé reserva-se no direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website www.https://despensaavoze.pt.

Ressalva-se que as alterações aos Termos e Condições apenas serão aplicáveis às encomendas realizadas após a sua data de publicação em www.https://despensaavoze.pt.

A aceitação deste documento implica que o Utilizador:

• Leu, entende e compreende o aqui exposto;
• Ao efetuar uma encomenda através deste website, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos;
• Assume todas as obrigações aqui dispostas.

 

II. OBJETO

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no www.https://despensaavoze.pt.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as partes contratantes.

 

III. FORMAÇÃO DO CONTRATO

A informação constante dos presentes Termos e Condições não constitui uma proposta de venda, mas sim um mero convite à negociação. Nenhum contrato respeitante aos produtos mencionados será estabelecido entre o Vendedor e o Utilizador sem que a encomenda tenha sido aceite pelo primeiro (independentemente de ter sido ou não efetuado um débito em conta do Utilizador).

Se a encomenda não for aceite depois de ter tido lugar qualquer débito em conta do utilizador, o respetivo montante será restituído na totalidade.

Para efetuar uma encomenda, após adicionar o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras deverá seguir o processo de compra online, a saber:

• Registar-se no website www.https://despensaavoze.pt fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas;
• Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
• Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o número de identificação fiscal e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

De seguida, receberá um e-mail confirmando que a sua encomenda foi recebida pelo Vendedor. Deverá ter em atenção que isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite. A encomenda constitui apenas uma proposta de compra de um ou mais dos nossos produtos. Qualquer encomenda fica sujeita à respetiva aceitação pelo Vendedor, a qual será sempre confirmada através do envio de um e-mail comunicando o envio do(s) produto(s).

A encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição do (s) produto (s) /serviço (s) disponíveis para venda.

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

IV. RECUSA DA ENCOMENDA

O Vendedor reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer produtos que figurem no presente website, ou de alterar ou eliminar quaisquer materiais ou conteúdos do presente website.

Não obstante o esforço do Vendedor para, em princípio, processar todas as encomendas, poderão ocorrer circunstâncias excecionais que o levem a recusar o processamento e a aceitação de uma encomenda, mesmo depois de confirmada a mesma, o que aquele se reserva o direito de fazer, segundo o seu único critério, em qualquer momento.

O Vendedor não será responsável, perante o Utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure neste website, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste website, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objeto do envio de uma confirmação.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro (última redação), relativa ao comércio eletrónico, a Vendedora reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores, bem como no caso de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino ou de ocorrer um erro na declaração que incida sobre um elemento essencial do contrato que o Utilizador não pudesse desconhecer.

 

V. DISPINIBILIDADE DOS PRODUTOS

Qualquer encomenda de produtos está sujeita à disponibilidade dos mesmos e, a este respeito, em caso de inexistência ou dificuldade de fornecimento, o Vendedor reserva-se o direito de informar o Utilizador sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, que este poderá encomendar. No caso de o Utilizador não ter interesse na encomenda dos produtos alternativos, quaisquer quantias por ele pagas ser-lhe-ão restituídas.

VI. PREÇO E PAGAMENTO 

Exceto em caso de erro evidente, o preço dos produtos será o que estiver indicado em cada momento no nosso website. Ainda que o Vendedor procure assegurar que todos os preços indicados no website estão corretos, poderão ocorrer erros. Se o Vendedor verificar que o preço de um produto constante de uma encomenda está errado, informará o Utilizador logo que possível, dando-lhe a escolher entre reconfirmar a encomenda ao preço correto ou proceder ao respetivo cancelamento. Na impossibilidade de contactar o utilizador, a encomenda será dada por cancelada e o utilizador será totalmente reembolsado do preço dos produtos, se já os tiver pago.

O Vendedor não terá obrigação de fornecer nenhum produto a um preço incorreto (se inferior), mesmo que já tenha sido expedida uma confirmação, se o erro for notório, inequívoco e devesse ter sido identificado pelo Utilizador em circunstâncias razoáveis.

Os preços indicados neste website têm IVA incluído, mas não contêm custos de entrega, os quais serão adicionados ao preço final.

Os preços são suscetíveis de alteração em qualquer momento, mas, salvo o referido acima, essa alteração não afetará encomendas relativamente às quais já tenha sido expedida uma confirmação.

Quando o Utilizador tiver terminado as suas compras, todos os produtos que pretende adquirir serão inseridos no seu cesto e o passo seguinte será o processo de registo da “saída” e a realização do pagamento.

Poderá efetuar o pagamento com os cartões Visa e Mastercard, através de referência de multibanco ou de transferência bancária.

Para minimizar o risco de acesso não autorizado, os dados do seu cartão de crédito serão codificados. O pagamento deverá ser autorizado no momento da tramitação do pedido. Não obstante, nenhum importe será debitado no seu cartão de crédito até que o seu pedido tenha sido enviado, exceto em cujos casos o importe do pagamento será debitado no momento da tramitação da encomenda.

O Vendedor utiliza a Easypay – Instituição de Pagamento Lda para garantir que o pagamento é feito com segurança. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação de validação e autorização pelas entidades emitentes, mas se o emitente do cartão não autorizar o pagamento o Vendedor não será responsabilizado por qualquer atraso ou falta de entrega e pode não celebrar o contrato com o Utilizador.

VII. ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

Sob condição de os mesmos se encontrarem disponíveis, o Vendedor fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excecionais, os produtos sejam entregues ao Utilizador na data indicada, ou não havendo indicação de data, no prazo de 3 dias uteis a contar da data da confirmação.

As encomendas de produtos congelados são, normalmente, entregues no prazo de 96h, excetuando sábados domingos e feriados.

Em situações especiais e excecionais poderá ser acordado com o Vendedor outro prazo e/ou dia de entrega.

À encomenda poderão acrescer os custos de envio. Os custos variam, estando descritos na página do próprio produto.

A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

 

VIII. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

1. Se o Vendedor não puder proceder à entrega, diligenciará em encontrar um local seguro para deixar o produto encomendado. Será deixada uma nota explicando onde se encontra o produto e como a respetiva entrega poderá ser novamente combinada. Caso o utilizador não se encontre no local da entrega na data combinada, deverá contactar o Vendedor para combinar nova entrega em data mutuamente conveniente.
2. Na eventualidade de a entrega não ser efetuada por motivo imputável ao Utilizador, poderão ser gerados custos adicionais com nova tentativa de entrega, totalmente imputados ao Utilizador.
3. A Vendedora declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador.

 

IX. RISCOS E PROPRIEDADE

A partir do momento da entrega os riscos relativos ao produto fornecido correrão por conta do Utilizador.

A propriedade dos produtos fornecidos só será transmitida para o Utilizador quando o Vendedor tiver recebido o pagamento integral das quantias devidas pelo fornecimento do produto, incluindo despesas de entrega.

 

X. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO 

O processo de cancelamento das encomendas é tratado caso a caso, pelo Vendedor. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto despensa@avo-ze.pr, até 12 horas após ter sido efetuada a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela Despensa Avó Zé, pelo mesmo meio de comunicação.

Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o Utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária no prazo máximo de 20 dias.

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Despensa Avó Zé.

 

XI. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E DOS UTILIZADORES

O Vendedor e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições, incluindo, mas não limitando, a adotar os seguintes comportamentos:

• Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do sítio conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
• Guardar e não divulgar, a sua password de entrada no sítio de modo a evitar que terceiros acedam à sua conta em www.https://despensaavoze.pt;
• Não utilizar identidades falsas;
• Facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que as encomendas possam ser devidamente processadas e entregues na morada correta;
• Abster-se de introduzir links no presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da entidade proprietária do mesmo.

Encontra-se assim expressamente vedado aos utilizadores do sítio transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Vendedora reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador que concretize alguma destas situações.

O Utilizador é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Vendedora e compromete-se a inserir na sua conta de registo em www.https://despensaavoze.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

 

XII. RESPONSABILIDADE DO TITULAR DO SITE

Todos os géneros alimentícios comercializados através deste website encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.

A Vendedora não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores do website.

A Vendedora procurará assegurar que toda a informação contida no website é exata e encontra-se atualizada, todavia, o uso deste website e da informação nele disponível corre exclusivamente por conta e risco do Utilizador e a Vendedora não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões daquela informação.

 

XIII. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

Os dados pessoais recolhidos através do website são tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e com a Lei da Proteção de Dados Pessoais, na sula última redação e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O fornecimento dos dados é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website

 

XIV. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial do Site

Os direitos de propriedade intelectual e industrial deste sítio da Internet e dos diferentes elementos nele contidos são propriedade da DESPENSA AVÓ ZÉ a menos que indicado de outro modo através de uma referência à sua fonte e encontram-se protegidos pela lei Portuguesa, ao abrigo do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial e demais legislações aplicáveis, bem como por tratados internacionais, copyrights ou marcas registadas.

A DESPENSA AVÓ ZÉ não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma espécie sobre os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre qualquer propriedade ou conteúdo relacionado com este site, ou qualquer dos produtos proporcionados aos Utilizadores no mesmo.

Uma utilização ou exploração não autorizada ou em infração do aqui previsto, incluindo conteúdos, serviços ou quaisquer outros direitos que advenham do website, dará lugar ao exercício das ações que a Vendedora considere convenientes em defesa dos seus interesses.

 

XV. Lei Aplicável

O acesso e utilização deste website é regulado pela lei portuguesa.

As condições de funcionamento e utilização do presente sítio da Internet regem-se exclusivamente pelas leis portuguesas, sendo o tribunal competente para resolução dos eventuais litígios o tribunal da Comarca de Oeiras, com renúncia a qualquer outro.

Na eventualidade de alguma ou algumas das disposições dos presentes Termos e Condições serem considerados parcial ou totalmente inválidos, ilícitos ou ineficazes por uma autoridade competente, a(s) referida(s) disposição(ões) deverá(ão) ser considerada(s) nula(s), mantendo-se as restantes disposições válidas e devendo estas ser cumpridas, nos termos legais.

XVI. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Vendedora reserva-se no direito de, a qualquer momento, introduzir modificações ou alterações aos Termos e Condições, sendo as alterações relevantes devidamente notificadas ao Utilizador através do website, mediante avisos específicos publicados no Site e previamente à solicitação de consentimento do Utilizador àquelas alterações. O Utilizador deverá consultar os Termos e Condições regularmente.

Caso o Utilizador não aceite os Termos e Condições modificados deverá cessar o uso do Website.

Em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições e os que venham a ser subsequentemente publicados na sequência de alterações, prevalecerão estes últimos sobre os primeiros.